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De acordo com o Art. 7º, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
São exemplos de ato de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, nos termos do artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbi...
A Nova Lei de Licitações estabelece, em seu art. 156, que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na referida Lei as ...
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Apenas os det...
Em relação à fase preparatória da licitação, assinale a alternativa INCORRETA.
Entre as atribuições do Gestor Público, está a elaboração de atos administrativos. De acordo com Meirelles (2018), entre as espécies de atos administr...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que constituí ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa que apresenta a situação em que poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
A Constituição Federal de 1988, Art. 37, prevê a observância, por parte da Administração Pública, do Princípio da Impessoalidade. Analisando o seu con...
Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço nos seguintes casos, EXCETO:
Ubirajara, servidor público do Município de Monte Belo do Sul/RS, aos 55 anos, adquiriu trombose nas pernas, o que impediu a sua continuidade ao traba...