O Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, ao tratar do início, da interrupção e do reinício do exercício, determ...

De acordo com as disposições da seção que trata da promoção na referida Lei, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

De acordo com o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município:

A respeito dos avanços na carreira dos profissionais do magistério, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Rolante estabelece, em seu Art. ...

Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, João, como servidor público do Município, conquista por triênio de efetivo e...

Conforme a Lei Orgânica, as práticas desportivas formais e não formais serão promovidas, dirigidas e disciplinadas:

Segundo o Art. 5º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco, a perda da condição de segu...

A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro na parte em que trata do Tribunal Popular, determina que fica instituída a Tribunal Popular, na primeira s...

O Art. 20 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de ef...

O excelentíssimo senhor prefeito do Município de Santa Vitória do Palmar, em seu primeiro ato após ser empossado, pretende criar os cargos de provimen...

Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os moti...