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Na Lei Orgânica, constam como bens públicos de uso especial, EXCETO:
João é funcionário público municipal e prestou novo concurso público para o Município, buscando melhoria salarial. Por já ser funcionário público do m...
Segundo o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul, os valores da dívida que não forem pagos no prazo serão:
Os veículos estacionados ou objetos depositados em passeios, vias ou logradouros pelo período superior a 15 (quinze) dias serão automaticamente recolh...
O Art. 8º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé determina que a carreira do magistério compreende no máximo _______ níveis d...
De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, nos termos do Regimento Interno, a Câmara pode criar comissão parlamentar de inquér...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, no período do estágio probatório, a avaliação do trimestre é...
De acordo com as prerrogativas do Plano de Carreira do Servidor, as especificações de cada categoria funcional, para os servidores públicos do Municíp...
De acordo com a referida Lei, o cargo público, no município de Ibiaçá, é:
Vicente tem 17 anos, reside no Município de Nova Petrópolis e sonha em ser vereador no Município. Para elegibilidade ao mandato como Vereador, na form...
Assinale a alternativa correta em relação às certidões negativas de tributos.