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Assinale a única alternativa que traz exclusivamente tipos de licitação.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:I. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter si...
A Lei nº 14.133/2021 informa que existem ________ modalidades de licitação e que é ________ a criação de outras modalidades.Assinale a alternativa que...
Em relação ao regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista, analise as assertivas a seguir:I. A Constituição Federal exige...
Segundo o texto do Regime Jurídico de Bom Retiro do Sul, é correto afirmar que, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de v...
De acordo com o Art. 108 da Lei nº 2.513/2008, após quantos dias consecutivos de ausência ao serviço se faz a configuração de abandono de cargo?
De acordo com a Lei de Improbidade administrativa, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto...
Segundo as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, em uma contratação direta, através de licitação dispensável, nos casos de emergência ou de calami...
A Administração, ao seu critério e mediante lei específica, poderá declarar extinto o cargo, função ou emprego, ficando o servidor efetivo
Sabe-se que a investidura em cargo público ocorre mediante a prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, ressalvado o cargo de livr...
Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao ...