É uma competência da autoridade fazendária a fiscalização do cumprimento das normas tributárias pelos órgãos especializa...

Segundo o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, compete ao Conselho Municipal de Previdência:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, são competências dos Secretários do Município, EXCETO:

De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, a carreira do magistério público municipal é estruturada em q...

Conforme o texto do Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, o cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados em lei específica pela:

O Art. 4º do Código de Posturas do Município de Estância Velha estabelece determinadas penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido...

Conforme dispõe o Art.53 da Lei Orgânica do Município de Panambi, substituirá o ____________, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga...

Colegas de trabalho conversam sobre a competência do Município em prover tudo quanto diga respeito ao bem-estar de sua população. Acompanhe o diálogo:...

O Art. 75 do referido Regime estabelece que ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Mu...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.915/2011, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Gramado, a Secretaria Munici...

Maria do Horto tomou posse, em 2013, no cargo de Professor em Língua Portuguesa. Na época, a servidora possuía apenas a formação em nível superior, em...