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Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, são competências dos Secretários do Município, EXCETO:
João, servidor público do Município de Porto Mauá, tinha prazo para entregar um projeto complexo, mas viajou ao exterior por 32 dias consecutivos, sem...
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gravataí prevê que o auxílio-família será devido ao servidor ativo, por filho de qualq...
De acordo com o Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, a nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de dos candidatos no concurso público.Assinale a ...
Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a:I. Lavratura do auto d...
Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Paim Filho, a(o) ________________________ é a diferenciação de cada uma, relativamente às atrib...
Com base no Código de Posturas do Município de Paim Filho, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É proibido...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com Art. 46 do Regime Jurídico do Município de Ibarama, a _____________ para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa co...
É competência do Município de Camaquã dispor sobre autorização, permissão e concessão de uso de bens públicos
Os projetos de Lei e emendas à Lei Orgânica que disponham sobre a criação de novas vantagens, de qualquer espécie, aos servidores públicos do Poder Ex...