///
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no Plano de Carreira do Município, Lei nº 5.255/2016, a política norteadora do Plano Carreira da Administração Direta do Município de Marau/R...
A Lei Municipal nº 785/1971, mais conhecida como Código de Posturas do Município de Esteio/RS, prevê, em seu capítulo III, sobre as infrações e suas r...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, os secretários municipais, auxiliares do prefeito, deverão ser maiores de quantos anos?
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os in...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Público de Porto Xavier, a administração dos bens municipais é de competência do:
De acordo com o Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, dependerão do voto favorável da maioria absoluta da Câmara Municipal, as alter...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, é vedada a participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive de(...
O Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a Prefeitura e a Câmara, ressalvados os casos em que o interesse público devidamente jus...
Em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de que trata o Art. 25 do Código Tributário do Município de Campos Borges, o b...
Sobre os benefícios do plano de assistência à saúde ou assistência social para o servidor, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras...