Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941202853427A Lei Municipal nº 785/1971, mais conhecida como Código de Posturas do Município de Esteio/RS, prevê, em seu capítulo II...1457941202853427Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de EsteioA Lei Municipal nº 785/1971, mais conhecida como Código de Posturas do Município de Esteio/RS, prevê, em seu capítulo III, sobre as infrações e suas respectivas penalidades. Nesse sentido, a penalidade, por infração deste Código, será:AA obrigação de reparar o dano causado, apenas.BDe detenção, nos termos da lei.CPecuniária e consistirá em multa, observados os limites e a graduação estabelecidos.DDe prisão simples, nos termos da lei.EDe advertência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203655386Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) ...Questão 457941203669537Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos do Regime Jurídico Municipal, qual é a idade mínima para ser servidor público do município de Água Santa?Questão 457941203685459Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do município de Sapucaia do Sul, qual das alternativas abaixo NÃO é um dos princípios e objetivos do município?Questão 457941203705770Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paraíso do Sul, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e r...Questão 457941203724358Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Fernanda é servidora pública no Município de Sananduva e, de acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município, obteve licença para acompanh...Questão 457941203726354Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 107 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor posto em disponibilidade poderá ser:Questão 457941203733835Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira do Servidor, ao especificar o que é Cargo, expressa que este é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um Servid...Questão 457941203735243Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o Município utilizará dos seus bens dominais como recursos fundamentais para a realização de políticas urban...Questão 457941203736931Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Mauro é servidor da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões há mais de cinco (5) anos. Durante o seu período aquisitivo de férias 2017/2018, ele ...Questão 457941203744941Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a referida Lei, a elaboração do Regimento Interno do Município de Esteio é uma competência da(do):