Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o Município utilizará dos seus bens dominais como recursos fundamentais para a...

Estabelece o Código que quando, a critério da autoridade competente, a irregularidade não constituir perigo para a saúde, segurança ou sossego público...

São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, instituídos por lei municipal de Iraí/RS, atendidos os princípios estabe...

De acordo com a Lei Orgânica de Espumoso, o Município poderá dividir-se em Distritos, para fins administrativos, e o distrito terá o nome da respectiv...

Segundo o Art. 20 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vista Gaúcha, NÃO compete à Comissão de Avaliação da Promoção:

Conforme estabelece o Art. 90 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, os adicionais de periculosidade e de penosida...

Analise as assertivas a seguir quanto às atribuições e deveres do zelador, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Controlar e orientar a c...

O Município de Seberi poderá instituir contribuições de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de:

Os Secretários do Município são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e são escolhidos dentre brasileiros maiores de:

Salvo disposição legal em contrário, o quórum para deliberações da Câmara de Vereadores é o da maioria simples, presente, no mínimo, a maioria absolut...

NÃO compõe a Mesa da Câmara Municipal: