Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203731925Com base no Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, assinale o ato administrativo da competência do Prefe...1457941203731925Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campos Borges - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campos BorgesCom base no Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, assinale o ato administrativo da competência do Prefeito que NÃO será formalizado mediante decreto, numerado, em ordem cronológica:ACriação, alteração e extinção de órgãos da Prefeitura.BCriação de comissões e designação de seus membros.CAprovação de regulamentos e regimentos dos órgãos da Administração Direta.DAprovação dos estatutos dos órgãos da Administração descentralizada.EAprovação de planos de trabalho dos órgãos da Administração Direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637058Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No Município de Estação, um servidor que ocupa um cargo em comissão precisará se afastar legalmente por mais de 10 dias. A administração municipal bus...Questão 457941203658454Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)João é servidor público do Município de Paulo Bento. De acordo com o Regime Jurídico do Município, o servidor João terá direito ao repouso remunerado ...Questão 457941203661105Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Alpestre, quantos anos de efetivo exercício são necessários para que o servidor nomeado por concurso adquira s...Questão 457941203665010Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O que é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Lei Municipal Complementar nº 25/2007 do Município de Bagé) e qual é a sua finalidade?Questão 457941203706794Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Código de Posturas do Município – Lei nº 950/1994 aborda questões sobre os bens públicos municipais. Analise as assertivas abaixo e assinale a alter...Questão 457941203706889Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com fundamento no Código de Postura do Município de Taquari, a dispensa de lixo na via pública, para posterior recolhimento, deve ser feita em tempo n...Questão 457941203725658Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Estatuto dos Servidores do Município de Chuí prevê que o trabalho extraordinário de Lúcio e de todos os servidores não poderá exceder a _______ hora...Questão 457941203734268Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em cumprimento à referida Lei, Laura terá uma categoria funcional, que representará o agrupamento de cargos da mesma denominação a qual ela pertencerá...Questão 457941203749474Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A presente Lei, ao tratar do sobreaviso para os servidores do Município de Estância Velha, determina que o servidor em regime de sobreaviso ou de plan...Questão 457941203769088Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 23 da Lei Municipal nº 2.662/1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Vitória do Palmar, estabele...