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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Regime Jurídico, sobre o regime de trabalho.
A convocação extraordinária da Câmara Legislativa poderá ser feita, EXCETO:
Segundo a Lei nº 5.816/2017, que trata do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Bagé (REFIBA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se ...
Conforme os termos da Lei Orgânica de Espumoso, num raio de quilômetros da sede do Município definido em plano diretor, não poderá pertencer a outro D...
O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Venâncio Aires dispõe que a carreira dos Profissionais da Educação Pública do Mun...
Sobre o que estipula o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas...
Camila, ao passar pelo processo seletivo estabelecido pelo Município de Maçambará e cumprindo os requisitos exigidos pela Lei, será nomeada em caráter...
De acordo com o disposto na Lei nº 3.490/2016, adquire a estabilidade, após o período de de efetivo exercício, o servidor público nomeado , cujas regr...
A referida Lei, na seção em que trata do Processo Legislativo, determina que o veto dos projetos de lei do Município de Esteio serão apreciados no pra...
A referida Lei, ao tratar da indenização de despesas de viagens do prefeito, vice-prefeito e vereadores, determina que a indenização não será consider...
Patrícia é funcionária pública no Município de Itaqui e tem o reconhecimento por parte de seus superiores bem como dos colegas de sessão, como sendo u...