Para ingressar na carreira pública como servidora no Município, Camila precisará atender às exigências estabelecidas pel...

Sobre a posse e o exercício do servidor público municipal, considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Munic...

Com base no Plano de Carreira do Município, Lei nº 5.255/2016, além dos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, esse plano ta...

Segundo a Lei Complementar nº 35/2004 do Munícipio de Cruz Alta, os custos de serviço executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), nec...

As horas de atividades, que correspondem a 1/3 do regime normal de trabalho semanal dos professores, segundo o art. 31 do Plano de Carreira do Magisté...

De acordo com o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três de Maio, o produto que pode causar envenenamento por contato ou aspiração d...

A respeito da cedência, o Art. 43 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária/RS determina que ela será concedida por prazo cer...

Acerca do Esporte e Lazer, a Lei Orgânica do Município de Sananduva estabelece que o Município deverá priorizar a edificação de parques, áreas de laze...

Com base no Art. 17 do Regime Jurídico do Município de Ibarama, não interrompem o exercício:

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Campos Borges, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suje...

De acordo com o Código de Obras do município de Capão da Canoa (Lei Complementar nº 063/2019), analise as seguintes exigências para o processo de apro...