Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203735113Em relação à despesa obrigatória de caráter continuado, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 101...1457941203735113Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalEm relação à despesa obrigatória de caráter continuado, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 101/2000), qual das alternativas a seguir NÃO está correta?AA despesa obrigatória de caráter continuado pode ser tanto de natureza econômica Corrente quanto de Capital.BA estimativa do impacto orçamentário-financeiro é condição prévia para que haja o empenho e a licitação da despesa a ser gerada.CConsidera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.DOs atos que criarem ou aumentarem despesa deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.EPara ser considerada despesa de caráter, ela deve ser derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203656231Orçamento e Finanças PúblicasEm 31/12/2021, o Estado X apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 100.000.000,00. Nesse contexto, considerando o que dispõe o Art. 19 da Lei de Resp...Questão 457941203659891Orçamento e Finanças PúblicasEm 31/12/2021, um auditor de controle interno municipal verificou que a despesa total com pessoal da Câmara de Vereadores, no período de apuração, ati...Questão 457941203665540Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________, constará separadamente na lei __________ e nas de crédito adicional.A...Questão 457941203677169Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, é uma receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as cont...Questão 457941203677810Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:I. A assunção de obrigação, com autorização orçament...Questão 457941203708013Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos instrumentos de planejamento da administração pública previstos na Constituição Federal – Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes ...Questão 457941203733918Orçamento e Finanças PúblicasImagine que o governo brasileiro declare guerra a um país vizinho. Evidentemente que o confronto bélico requer realização de novas despesas, e, para e...Questão 457941203742554Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com os aspectos legais de classificação das receitas públicas vigente, uma receita que nada acresce no patrimônio é uma:Questão 457941203744527Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário é o:Questão 457941203749365Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal do Município de Eldorado do Sul, em cada período de apuração, não poderá exceder a determinado limite estabelecido na Lei ...