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De acordo com o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, para toda e qualquer obra, as escalas adotadas serão de: ________ para plantas baixas; ___...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, o servidor nomeado para ca...

A Lei de diretrizes orçamentárias, tratada pela Lei Orgânica do Município de Chuí, compreenderá as metas e prioridades da administração pública munici...

Em cumprimento à referida Lei, os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Esteio são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máx...

Para os efeitos da presente Lei, compete à Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul, com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, d...

Conforme Art. 111, após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte propor...

No que se refere à contratação por tempo determinado, conforme previsto na referida Lei Municipal, o Município de Nova Petrópolis, para atender necess...

Dentre as competências privativas do Prefeito Municipal, segundo a referida Lei Orgânica, está a de contratar a prestação de serviços e obras,

De acordo com a Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao Vale-Transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipai...