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Direitos Humanos é uma categoria de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos. O documento oficial da ONU, chamado Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi elaborado por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo e estabelece a proteção universal dos direitos humanos. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito previsto nesta Declaração.