De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria uma das exigências para provimento das categorias funcionais...

Com base no Código de Posturas de Farroupilha, é proibido abandonar veículos e objetos em passeios, vias ou logradouros públicos, por período de tempo...

A Lei nº 5.200/2021 dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e, ao tratar sobre a Guarda Municipal, defin...

Com base na Lei Orgânica de Flores da Cunha, sobre a perda de mandato, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ...

Sobre as vantagens asseguradas ao servidor público municipal, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 67...

Com base nas disposições do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de São Martinho e no Art. 29 da Constituição Estadual, analise as seguintes assertiva...

De acordo com as disposições do Art. 8º do Decreto Municipal de Panambi nº 065/2018, ficam isentos do pagamento da tarifa do Estacionamento Rotativo P...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis...

Por força da Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sananduva, toda e qualquer obra poderá ser total ou parcialmente paralisada em caráter definiti...

Ermenegildo é servidor ativo no Município de Ibirapuitã e, em um período de três anos de efetivos serviços prestados, solicitou licença e afastamento ...

Quais são os produtos que poderão compor a cesta básica adquirida pelos servidores públicos municipais, de acordo com o que está estabelecido na Lei M...