Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203736896Antônio assinou os documentos referentes a sua posse. Quantos dias ele tem para apresentar-se na repartição onde irá tra...1457941203736896Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisAntônio assinou os documentos referentes a sua posse. Quantos dias ele tem para apresentar-se na repartição onde irá trabalhar, de acordo com a Lei nº 006/2001?A30 (trinta).B15 (quinze).C10 (dez).D05 (cinco).E02 (dois).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630475Direito AdministrativoNo que concerne aos processos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941203633327Direito AdministrativoA administração pública obedece, entre outros, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao implementar um p...Questão 457941203701778Direito AdministrativoO Estatuto do Servidor Público de Eldorado do Sul estipula que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará su...Questão 457941203702531Direito AdministrativoCom relação ao desempenho das funções essenciais para a perfeita execução da Lei de Licitações, a orientação legal é para que a autoridade máxima do ó...Questão 457941203722472Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empreg...Questão 457941203747123Direito AdministrativoDe acordo com a definição do Art. 6º, toda a transferência de domínio de bens a terceiros denomina-se:Questão 457941203748922Direito AdministrativoSegundo o Art. 114, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, até cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento de, EXCETO...Questão 457941203751977Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece em seu artigo 66 e seguintes como deve se dar a execução dos cont...Questão 457941203755836Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93 a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possu...Questão 457941203763613Direito AdministrativoO cargo em que Regina presta serviços no Município de Camaquã será extinto. Dessa forma, a servidora ficará em disponibilidade com remuneração promoci...