Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203740378Em cumprimento à Lei Orgânica, os Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Ibiaçá serão enviados ao _________,...1457941203740378Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibiaçá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de IbiaçáEm cumprimento à Lei Orgânica, os Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Ibiaçá serão enviados ao _________, que, aquiescendo os sancionará.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.AplenárioBvoto popularCprocesso de arguiçãoDprefeitoElegislativoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203654305Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 22 da referida Lei, o requerimento do benefício de pensão por morte que o advogado de Mauro realizou está:Questão 457941203715780Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ainda nos termos da Lei nº 52/1993, do Município de Ametista do Sul, analise as assertivas abaixo:I. O provimento das funções gratificadas é privativo...Questão 457941203723447Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica estabelece que, respeitando os limites da competência do Município, a política agrícola será definida em harmonia com o plano estadual ...Questão 457941203724336Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Capítulo III – Dos Limites de Ocupação – do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, assinale a alternativa cor...Questão 457941203737132Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Código de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Plano Diretor, a Lei do...Questão 457941203744541Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 17 determina que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida d...Questão 457941203749992Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A organização do FAPS é composta pelos seguintes Conselhos:I. Administrativo.II. Legislativo.III. Fiscal.Quais estão corretas?Questão 457941203754624Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Mariana é servidora pública do Município de Viamão e, por esse motivo, usufrui do conjunto de benefícios e ações cobertos pela Seguridade do Município...Questão 457941203762316Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Zé Salsicha possui um trailer de cachorro quente e vende seus deliciosos sanduíches no centro de Monte Belo do Sul/RS. Conforme Lei nº 749/2006, qual ...Questão 457941203767559Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Assembleia Geral do SISPREM do Município de Sant’Ana do Livramento deve reunir, extraordinariamente, para deliberar sobre matéria de sua competência...