///
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida nos procedimentos de:
Em uma escola de Porto Alegre, uma turma composta por adolescentes com 12 anos de idade resolveu organizar uma excursão para a Serra Gaúcha. Eles junt...
São princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):I. Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescente...
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualifi...
O Art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma arti...
Em seu Art. 4º, o ECA determina às crianças e aos adolescentes garantia de prioridade em algumas situações, como, por exemplo, primazia de receber ___...
De acordo com o ECA, quem estimulará e facilitará a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para ...
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular.II. Atividade comp...
É assegurado à criança e ao adolescente:I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II. Direito de contestar critérios avaliativos...
Por força da referida Lei, os direitos e deveres individuais e coletivos consignados na Constituição Federal integram a mencionada Lei e devem ser afi...