De acordo com o Art. 28, ao entrar em exercício, o servidor em cargo efetivo ficará sujeito a ____________________ pelo ...

Segundo o Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o servidor será aposentado _______________, aos setenta anos de idade, com proventos proporcio...

Segundo as disposições do Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a lei que estabelecerá as metas e prioridades da administração pública, inclui...

O sistema tributário no Município de Quaraí deve ser regulado pelo disposto nas legislações abaixo, EXCETO:

Com base no Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, pelo fato de Aparecida ser uma servidora estável e ficar longe do serviço público municipa...

Segundo o Regime Jurídico do Município de Gramado, o servidor estável só perderá o cargo nos seguintes casos:I. Em virtude de sentença judicial transi...

A Diretoria Executiva, órgão de administração executiva e representação legal do PREVIROSA, é constituída de três unidades administrativas denominadas...

A presente Lei determina que a Lei que criar cargos no Município de Eldorado do Sul será sempre precedida de justificativa de sua necessidade e determ...

De acordo com a referida Lei, o Município de Itaqui proverá seus cargos públicos, dentre outros, por meio de:I. Recondução.II. Reversão.III. Promoção....

A autonomia do Município é assegurada:I. Pela eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito dir...

A Câmara só poderá deliberar com a presença, no mínimo, da maioria de seus membros, e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, ...