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Na materialização do interesse público, é correto afirmar que a administração pública deverá observar que:
Alberto ocupa o cargo de diretor de um órgão da Administração Pública. Álvaro, amigo pessoal de Alberto, informa-lhe ter sido aprovado em concurso púb...
Com base no Decreto-Lei nº 200/1967, assinale a alternativa que apresenta apenas autarquias.
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:I. Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efe...
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações pública federais. As...
Com base nas definições de Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas, relacionadas aos poderes e deveres do agente público:I. Cada agente é in...
A Lei nº 9.874/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especi...
De acordo com Diogo de Figueiredo Moreira Neto, “o exercício da função de polícia se desenvolve em quatro fases – o denominado ciclo de polícia”. Qual...
Segundo o Art. 114, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, até cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento de, EXCETO...
Uma cláusula exorbitante, prevista na legislação que rege os contratos da Administração Pública, é a da possibilidade desta rescindir unilateralmente ...
Jorge é Prefeito do Município de Camaquã e nomeou Pedro, um renomado administrador de empresas da cidade, como secretário do Município. No entanto, ap...