Segundo o Art. 23, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado denomina-se:

Durante um processo disciplinar, foi verificado que um servidor cometeu infração funcional grave. Contudo, a comissão entendeu que, por não haver prej...

Em uma PPP, qual é a principal vantagem de utilizar o modelo de concessão administrativa em comparação ao modelo de concessão patrocinada?

A Lei de Licitações admite expressamente a utilização de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias em contratos administrativos. Co...

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Para qu...

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os atos ímprobos podem ser:I. Comissivos ou omissivos.II. Dolosos ou culposos.III. Legais ou convencionai...

A Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores define que, desde 1º de janeiro de 2023, as obras, os serviços e os fornecimentos de grande...

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, na responsabilização da(o) ____________________, deverão ser considerados os efeitos econômico...

O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, evitando, assim, a conduta ne...

Ricardo, aprovado em concurso público em 2013, foi nomeado para o cargo em 2014. Sabendo que esse servidor cumpriu efetivo exercício, ele terá estabil...

No que se refere a penalidades, após procedimento administrativo, em que seja assegurado ao servidor o direito de defesa, são penalidades disciplinare...