A Lei nº 8.666/1993, ao estabelecer normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e ser...

No que concerne aos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

De acordo com os arts. 45 e 46 da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:I. As licitações de obras e serviços de engenharia devem observar, ...

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. São casos de inexigibilidade de licitação:I. Aquis...

João, ex-servidor público, enriqueceu ilicitamente durante o exercício do cargo. Após sua morte, descobriu-se que ele havia adquirido bens com recurso...

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê sanções, que são as consequências aplicadas devido ao descumprimento da Lei. Ocorre que,...

Quanto às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 8....

São chamados de bens da União os apresentados a seguir, EXCETO:

A aquisição no setor público é regulamentada por conceitos e princípios do direito administrativo que, no conjunto, são denominados de licitação. Atua...

O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, evitando, assim, a conduta ne...

Analise as assertivas abaixo:I. Em razão do princípio da proteção da confiança legítima, um ato administrativo eivado de ilegalidade poderá ser mantid...