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Conforme Decreto nº 4.212/2016, o regime jurídico de pessoal da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas será o do(a):
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:
Daniela, moradora do município de Sarandi, danificou a calçada fronteiriça à sua propriedade ao realizar obras de construção. De acordo com o Código d...
Patrícia é servidora pública do Município de Três de Maio e exerce uma atividade considerada perigosa. Segundo o disposto no Regime Jurídico do Municí...
Com base na Lei Orgânica do Município de Panambi, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O uso de bens municipa...
Por força do Decreto nº 4.212/2016, a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas do Município de Sapucaia do Sul organizar-se-á e funcionará de acordo com os ...
O FAPS visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual
Sobre o auxílio reclusão para a família do servidor ativo do Município de Ibirapuitã, a Lei define que ele é devido nos seguintes casos:I. Dois terços...
As sessões da Câmara podem ser públicas ou secretas. Quanto à sessão pública, esta será ordinária, extraordinária, solene ou especial. Sobre os tipos ...
De acordo com a referida Lei Orgânica, o Poder Legislativo do Município de Nova Bassano é exercido