Quanto ao direito do servidor de requerer ou representar, bem como de pedir reconsideração e recorrer de ato ou decisão ...

João de Tal é servidor público concursado do Município de Londrina e ocupa o cargo de gestor de engenharia. Considerando o cargo ocupado por João, nos...

A partir da interpretação e integração da legislação tributária apresentadas na Lei nº 7303/1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de L...

Quanto aos aspectos a serem observados na obrigação tributária tratada na Lei nº 7.303/1997, analise a sentença a seguir: Se não for fixado o tempo do...

A Lei nº 7.303/1997, quanto à especificação dos tipos de sujeitos a que se refere e suas responsabilidades perante o Município, postula que o ________...

Com base na Lei Municipal nº 11.381/2011, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, no que tange à questão de acessibilidad...

Airton pretende se candidatar a Vereador do Município. De acordo com a Lei Orgânica, além de ser brasileiro e possuir filiação partidária, ele deve cu...

A Lei Orgânica prevê que a integridade do Município de Congonhinhas só poderá ser modificada através de ________________ e mediante aprovação da popul...

Considerando o que dispõe o Estatuto dos servidores do Município de Foz do Iguaçu, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ...

Em relação às notificações, infrações e penas, de que trata o Capítulo I do Título IV – Dos Autos Administrativos e Penais da referida Lei, analise as...

Marcela é servidora pública do Município de Foz do Iguaçu no cargo de professora do Magistério há mais de 10 anos. Já é de seu conhecimento que anualm...