Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203751348Quanto aos regramentos aplicados aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203751348Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da CunhaTexto associadoPara responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.Quanto aos regramentos aplicados aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.AO Município responderá pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, sendo facultativo o uso de ação regressiva contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, na forma da Constituição Federal.BO servidor será aposentado na forma definida na Constituição Federal.CÉ vedada, a quantos prestam serviços ao Município, atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho.DÉ garantido o direito à livre associação sindical e à greve, esta, nos termos e nos limites definidos em lei.EFica assegurado direito à reunião em local de trabalho, em horário de expediente, acordado entre o Poder Executivo e os representantes dos funcionários, para tratar de assuntos da categoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203653636Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo, conforme a Lei nº 4.221/2005, será composto por c...Questão 457941203706598Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 12 do Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Município de Caxias do Sul, o responsável pelo aporte de contribuições e pelas t...Questão 457941203734413Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, em todo o processo de avaliação para fins de estágio probatório,...Questão 457941203735358Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí é vedado a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos ...Questão 457941203735565Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Entre as competências prevista na Lei nº 4578/2017 para o CPGQ do Município de Viamão, está a de sugerir à autoridade competente o afastamento temporá...Questão 457941203736345Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Munícipio de Gramado, a título de incentivo, concede promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, quando da conclusão do ensino funda...Questão 457941203751380Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quais estão corretas?Questão 457941203761155Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O ato administrativo de competência do Prefeito Municipal, que deve ser expedido nos casos de provimento dos quadros de pessoal, segundo as normas do ...Questão 457941203761713Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre os casos de vacância de cargo, arrolados no Art. 38 do referido Estatuto, NÃO está a:Questão 457941203762251Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)___________________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir e ...