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A Lei Complementar nº 40/2008 instituiu o treinamento de servidores com atividades permanentes no município de Santa Rosa. Considerando os objetivos d...

O Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta prevê que a inspeção médica é condição indispensável para o ingre...

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de São João do Polêsine, cada categoria funcional terá ______ classe(s), designadas pelas letras A, B...

A Lei Orgânica do Município de André da Rocha, em seu Art. 155, dispõe que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de a...

Um Guarda Civil Municipal constatou, durante o exercício de suas atividades, que alguém estava procedendo ao corte de uma árvore pública sem a autoriz...

De acordo com as disposições do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Município terá codificadas as seguintes Leis:I. Código Tributário.II. ...

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público do Município de Quaraí se ausentar do serviço, a cada doze meses de trabalho, para doação de sangue, ...

De acordo com o Regime Jurídico Único, servidor público no Município de Seberi é a pessoa legalmente:

De acordo com a presente Lei, a posse dos servidores públicos de Estância Velha ocorrerá no prazo de ________ contados da formalização do ato de provi...

De acordo com o Art. 17, da referida Lei, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:I. As licenças e afastamentos sem direito a remuneração....