Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203752987Segundo a Lei Orgânica Municipal, Art. 57, são direitos do servidor do município, além de outros previstos nesta Lei Org...1457941203752987Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Liberato Salzano - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Liberato SalzanoSegundo a Lei Orgânica Municipal, Art. 57, são direitos do servidor do município, além de outros previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal, Estadual e nas leis, EXCETO:ARemuneração do trabalho em sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, superior no mínimo em 100% do valor da jornada normal, sem prejuízo da folga compensatória.BGozo das férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais da total retribuição e pagamento antecipado.CLicença paternidade de quinze dias.DProibição de diferença de atribuição pelo exercício de idênticas funções e de discriminações no critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.EAdicional sobre a retribuição pecuniária para atividades penosas, insalubres e perigosas, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203648144Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A competência para nomeação e exoneração dos Secretários Municipais é do(a):Questão 457941203684079Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, o servidor público, após adquirir estabilidade, só perderá o cargo pe...Questão 457941203690027Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Munícipio de Porto Xavier, a especificação de cada categoria funcional deverá conter, EXCETO:Questão 457941203691892Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre estabelece que o regime normal de trabalho do Magistério é de ________ ...Questão 457941203717765Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de São Martinho, na parte em que trata do meio ambiente, disciplina acerca das responsabilidades do poder público municipa...Questão 457941203721848Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sabendo que a Lei nº 1.131/2005 prevê ao servidor o direito a repouso remunerado num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos ...Questão 457941203722745Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o estabelecido no Art. 39, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a vacância de função gratificada decorrerá de:I. Dispensa por tempo....Questão 457941203758478Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Cássia acaba de ser aprovada em um concurso público para o Município de Vacaria e pretende, assim que for empossada, tomar todas as providências e cui...Questão 457941203761584Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito básico para ingresso no serviço público municipal.Questão 457941203764660Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município de Gramado abriu concurso público para o cargo de Operador de Máquinas. Conforme Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado, o prazo de...