Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203753110Uma Empresa Pública Municipal decide realizar um serviço de engenharia cujo valor total contratado é de R$ 29.000,00 (vi...1457941203753110Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Dispensa de LicitaçãoUma Empresa Pública Municipal decide realizar um serviço de engenharia cujo valor total contratado é de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). De acordo com a Lei nº 8.666/1993, nesse caso, a Empresa:ADeve, necessariamente, realizar licitação na modalidade de convite.BDeve, necessariamente, realizar licitação na modalidade de concorrência.CNão necessita realizar licitação por se tratar de hipótese de inexigibilidade.DNão necessita realizar licitação por se tratar de hipótese de licitação dispensável.EFica impedida de realizar licitação por se tratar de hipótese de licitação dispensável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629662Direito AdministrativoO art. 71 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recurs...Questão 457941203652949Direito AdministrativoJoão é servidor público federal, sendo regido pela Lei nº 8.112/1990. Considerando as licenças que lhe podem ser concedidas e, exclusivamente, o teor ...Questão 457941203658420Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é INCORRETO afirmar qu...Questão 457941203666133Direito AdministrativoServidor recentemente empossado no cargo de Gestor de Controle Interno foi questionado acerca do conteúdo de um edital lançado pela Prefeitura Municip...Questão 457941203679509Direito AdministrativoA modalidade licitatória pode ser descrita como o rito, procedimento ou a forma em que pode ser realizada uma licitação, tendo cada modalidade licitat...Questão 457941203713839Direito AdministrativoDavi, de maneira livre e consciente, obteve vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público municipal que ocupava. De acordo com ...Questão 457941203724462Direito AdministrativoQual o cargo em que o servidor, aprovado em concurso público, pertencente ao quadro de pessoal do regime estatutário da estrutura organizacional de um...Questão 457941203733740Direito AdministrativoTendo em vista os princípios da Administração Pública, o da especialidade decorre do princípio da:Questão 457941203744329Direito AdministrativoSegundo as disposições no Capítulo III – Do Custeio, entende-se como remuneração de contribuição, para os efeitos da referida Lei, o vencimento básico...Questão 457941203750869Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/1992, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem...