Desde 2009, tramita um processo no Tribunal de Contas referente a um município de Minas Gerais que haveria contraído emp...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os códigos da Origem para as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Receita de Serviços; e Amorti...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a apuração de despesa total com pessoal do Município de Modesto, no interior do RS, sem Tribunal de ...

Considerando o disposto na Lei nº 6.024/1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, analise as segu...

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, entende-se como ente da Federação:

Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competent...

Em relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, definidas pela Lei Complementar nº 101/2000, analise as a...

O governo federal tem até o dia 31 de agosto de cada ano para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei do Orçamento Anual, a qual será executada ...

Em relação às normas gerais das finanças públicas, qual das ações a seguir NÃO está vedada pelos regramentos dispostos na Lei Orgânica?

Assinale a alternativa correta sobre o Plano Plurianual.

O Art. 75 da Lei nº 4.320/1964, que institui as normas gerais para elaboração e controle do orçamento, estabelece que o controle da execução orçamentá...