A mencionada contratação temporária de excepcional interesse público tem amparo legal quando visa:I. Atender a situações...

Com base no art. 67 da Lei nº 14.133/2021, que disciplina a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional nas licita...

O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF 88), dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de ser...

Em matéria de poderes administrativos, quando a atuação de certo agente público extrapola a competência delimitada na lei, configura:

Uma administradora havia trabalhado por muitos anos na iniciativa privada, porém, depois de alguns meses, decidiu que iria se preparar para ingressar ...

Sobre o concurso público, a nomeação, a posse e o exercício, segundo a Lei Complementar nº 18/2018 de Uruguaiana, assinale a alternativa correta.

Meirelles (2009), quanto à espécie, agrupou os atos administrativos em cinco categorias: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação para:

O Município de Ibirapuitã, no ato da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios:I. Legal...

De acordo com a Lei Orgânica, Art. 88, os atos de improbidade administrativa importarão em _______ dos direitos políticos, a ________ da função públic...

De acordo com a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (obra Direito Administrativo, 27ª ed.), “o direito real de gozo, de natureza pública, inst...