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Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 32, é uma lei complementar o(a), EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa refere que a propriedade cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da c...

Segundo o Código de Posturas do Município de Segredo, sob pena de multa, é proibido, nas vias públicas e noutros logradouros, EXCETO:

Sobre a promoção, objeto do Art. 9º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, analise as seguintes assertivas:I. A promoção o...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, para ingresso no serviço público municipal, é requisito básico ter no m...

O Código Tributário do Município de Sananduva define que entre os tributos de competência do Município estão diversas taxas. Sendo assim, com base no ...

Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o mandato da Mesa e das Comissões será de , a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.Assi...

Conforme o Art. 1º da Resolução nº 04/2015, a Educação de Jovens e Adultos – EJA, modalidade da Educação Básica, apoiada no princípio da educação perm...

Com base nas disposições que tratam sobre a promoção no quadro dos cargos de provimento efetivo na referida Lei, analise as seguintes assertivas:I. Ca...

De acordo com o Art. 27, ____________________ é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal após verificaç...