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Segundo o Código de Posturas do Município de Segredo, sob pena de multa, é proibido, nas vias públicas e noutros logradouros, EXCETO:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos os cidadãos existência digna, conforme os pr...
Quem está devendo multa ao Município pode:I. Receber valores do Município.II. Participar de concorrência.III. Celebrar contratos com o Município.IV. T...
Segundo o Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Martinho da Serra, para substituição temporária de professor legalmente afast...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novos Cabrais, são formas de provimento dos cargos públicos, EXCETO:
De acordo com o Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, a remuneração do dia de repouso corresponde a um dia:
A Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, ao tratar da forma pela qual as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas, determina que,...
O Art. 54 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define que o horário normal de trabalho de cada cargo ou funçã...
Para responder às questões 29 a 31, considere a Lei Municipal nº 2.373/2008, e alterações posteriores, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidor...
De acordo com a referida Lei, a concessão e permissão ao serviço de transporte coletivo, bem com a fixação de sua tarifa, itinerário, ponto de estacio...
No que se refere às Comissões, a referida Lei prevê que a Câmara de Vereadores do Município de Camaquã terá Comissões:I. Permanentes.II. Temporárias.I...