Compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado, ou supletivamente a eles, estimular a _____________ e a p...

À luz dos artigos 97 e 101, é correto afirmar que:

Conforme estabelece o artigo 131, parágrafo único, do Código Tributário Municipal, na ausência do pagamento do valor devido em decorrência do crédito ...

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Ibarama, a pessoa jurídica de direito público interno no pleno uso de sua autonomia política, admini...

Analise as assertivas abaixo acerca das penalidades disciplinares, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Caso o servidor cometa uma falta ...

Em 2017, o pai de Letícia faleceu e ela precisou se ausentar do serviço nessa ocasião. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, Letícia pode se ausentar, se...

Segundo as disposições do Art. 120 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, a autorização, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será f...

O art. 95 do referido Regime estabelece a proporcionalidade dos dias de férias para o servidor público, após cada período de doze meses de vigência da...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Parobé, perderá o mandato o vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlame...

O Art. 8º da referida Lei define que a sistemática do Quadro Permanente é estabelecida predominantemente em função de quatro níveis educacionais, fixa...

Para responder às questões 18 a 20, considere Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, Lei nº 1.781/2006 e suas atualizações.De acordo com o...