A Constituição Brasileira de 1988 preocupou-se ...

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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: IMESF-RSDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Políticas de Saúde no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988 preocupou-se com a cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à aprendizagem. Em relação à saúde, a Constituição NÃO cita que:

A saúde é direito de todos.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

O direito à saúde deve ser garantido pelo Estado. Entende-se por Estado o Estado do Rio Grande do Sul.

O Sistema Único de Saúde deverá ser organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

O direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.

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