O Município de Ibiaçá, no exercício da administração e arrecadação dos tributos de sua competência e aplicação de receit...

Segundo os termos do Plano de Carreira de Braga, o merecimento é prejudicado, interrompendo a contagem do tempo de exercício para promoção, sempre que...

Sobre a Contribuição para Iluminação Pública, analise as assertivas a seguir:I. O fato gerador ocorre com a efetiva utilização, exclusivamente pelas p...

Entre os direitos dos integrantes do magistério, dispostos no art. 53 do Plano, estão:1. Elaborar de forma independente e individual o projeto polític...

O art. 17 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira estabelece como competências da Comissão de Avaliação da Promoção:I. Faz...

Com fundamento no Regime Jurídico Único do Município de Estância Velha, a investidura em cargo público, cumpridas as cautelas legais, ocorrerá com a(o...

De acordo com o Decreto Municipal nº 863/2011, que aprova o Estatuto Municipal de Saúde de Canoas, a dispensa dos empregados do Quadro de Pessoal Perm...

Nas disposições gerais do Regime Jurídico, servidor público, no Município de Paraí, é a pessoa legalmente investida em cargo:

Carine precisou se familiarizar com as terminologias utilizadas no serviço público, que, por vezes, diferem das comumente ditas nas empresas privadas....

De acordo com a referida Lei, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços aos servidores e seus dependentes, bem como a seletividade e dis...

A autonomia do Município é assegurada:I. Pela eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito dir...