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Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.
Sobre a nomeação, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público.
( ) Pode ocorrer a investidura em comissão ou em caráter efetivo.
( ) Quando em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.
( ) Formaliza-se com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:
I. Gratificação natalina.
II. Ajuda de custo.
III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.
IV. Prêmio por assiduidade.
Quais estão corretas?