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Segundo a Lei Municipal nº 870/90, Art. 118, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as fases do processo licitatório às suas respectivas características, conforme a Lei nº 14.133/2021.Coluna...
Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, os demais requisitos para ingresso e desenvolvimento do servidor na carreira, media...
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório, envolvendo a contratação de serviços em geral, analise as assertivas abai...
A Administração Pública pode se organizar de forma direta e indireta para o desempenho de suas atividades. Nesse sentido, analise as assertivas a segu...
Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente à seguinte definição: “qualidade de profissional ou d...
No âmbito processual, consiste em poderem os litigantes exercer no processo, administrativo ou judicial, todas as posições processuais ativas para bem...
Em relação aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, com base em Rossi (2020), analise as características abaixo: Esse princípio ...
Visando à reforma de um prédio da Prefeitura Municipal, o Município de Faxinal do Soturno deverá adquirir alguns materiais de construção cujo custo ul...
Os contratos administrativos no âmbito da Administração Pública são regidos pela Lei nº 8.666/1993, que prevê algumas situações em que pode haver alte...
Para os efeitos da referida Lei, as disposições nela previstas aplicam-se aos servidores do Poder Executivo, Legislativo e das: