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Quanto à pena de demissão para os servidores públicos do Município de Gravataí, esta NÃO será aplicada no seguinte caso de:
Com base no Código de Posturas do Município de Marau/RS, analise as assertivas abaixo em relação às obrigações a serem cumpridas durante a execução da...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco de Paula, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes...
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Faxinal do Soturno determina, em seu Art. 25, que o regime de trabalho estabelecido para os profissi...
O Art. 87 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé especifica que não terá direito à licença-prêmio o servidor que, dentro do período aq...
A Lei Municipal nº 793/1990, que define o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, afirma que, em caso de determinação legisl...
De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Panambi, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-s...
A mencionada Lei determina que a Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul deverá ter comissões permanentes e temporárias, conforme o estab...
Para que Ferdinando possa ser investido no serviço público municipal, ele deve preencher alguns requisitos básicos. Sobre eles, analise as assertivas ...
Felisberto é servidor público da Prefeitura de Porto Xavier, no cargo de Fiscal, de nível médio. Atualmente, com as promoções que já recebeu durante s...
O excelentíssimo Prefeito do Município de Viamão, facultando dos direitos que lhe são concedidos, contratou de forma temporária de excepcional interes...