Sobre o processo administrativo disciplinar para os servidores do Município de Ibirapuitã, a Lei estabelece que ele será...

Sobre o regime de trabalho, o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa dispõe que:1. A hora atividade somente será conced...

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Porto Alegre, no capítulo sobre estrutura básica do PREVIMPA, o Conselho de Adm...

O Código Tributário do Município de Sananduva define que entre os tributos de competência do Município estão diversas taxas. Sendo assim, com base no ...

Segundo o Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, o Poder Executivo é exercido pelo ___________, auxiliado pelos secretários do Municí...

Por determinação do Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, a nomeação dos servidores públicos municipais em caráter efetivo obedecerá à ordem...

Dentre as competências privativas do Prefeito Municipal, segundo o art. 71, da Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul, estão:I. Solicitar o au...

A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:

Marta foi nomeada pelo Prefeito do Município de Sapucaia do Sul como membra do Conselho Fiscal da Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul e, de acordo co...

De acordo com a referida Lei, quais dos eventos abaixo não interrompem o exercício de um servidor público do município de Tapejara?

Analise as assertivas abaixo sobre as competências da Câmara Municipal e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Instituir e arrecadar os trib...