Para os efeitos da referida Lei, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional é considerada:

Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Lajeado, sob pena de nulidade, a decisão que impor penalidade, deverá:I. Ser fundamentada.II. Indi...

Com base na Lei Orgânica do Município de Jari, o município estabelecerá política de transporte de passageiros para organização, planejamento e execuçã...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Segredo, NÃO compete ao município, no exercício de sua autonomia:

De acordo com o texto do Código de Posturas de Braga, no ato de inspeção, o ____________ municipal, se constatar irregularidades, deve emitir relatóri...

Conforme previsto no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno, o servidor ocupante do cargo de médico designado para o exercício de suas f...

Com base nas disposições do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre, analise as assertivas a seguir, relativas aos pressupos...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, o Poder Executivo assegurará, aos dirigentes das entidades culturais, encontros e treinamen...

A Bandeira do Município de Capão da Canoa é composta do Brasão e de dois blocos de quatro tarjas horizontais. Assinale abaixo a situação ou o local em...

Segundo o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, merecimento é a demonstração positiva do profissional da educação no ...

A referida Lei, ao tratar do direito de petição, assegura ao servidor o direito de ______________, pedir reconsideração, recorrer e ________________, ...