De acordo com as disposições do Art. 81, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com vencimen...

À luz da Lei nº 14.133/2021, no que se refere à dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É f...

São casos de impossibilidade de delegação previstos no art. 13 da Lei nº 9.784/1999:I. Edição de atos de caráter normativo.II. Decisão de recursos adm...

Conforme Lei de Licitações nº 14.133/2021, registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada ...

Considerando as regras constitucionais sobre o regime de previdência de servidores públicos, analise as seguintes assertivas:I. É admitida a contagem ...

A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) reza que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios d...

Entre as entidades que compõem a Administração Indireta, como se categoriza a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins l...

A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece que as compras, quando contratadas com terceiros, serão, necessariamente, precedidas de licitação. Sendo assim,...

Em relação a determinado princípio básico da administração pública, com base em Meirelles (2018), são feitas as seguintes afirmações:• Encontra-se exp...

O ato administrativo é uma imposição da força do Estado, que age de forma unilateral para impor a sua vontade. Meirelles (2016) corrobora essa informa...