Quais estão corretas?

Com referência no Regime Jurídico dos Servidores de Quatro Irmãos, analise as assertivas abaixo:I. É vedado dispensar o servidor do registro do ponto ...

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma classe superio...

Segundo a Lei Orgânica, quem exerce o Poder Legislativo do Município?

Com base nas disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Art. 223 do Código Tributário do Município de Campos Borges, quando se tratar de obra de construção civil, iniciada sem prévia licença do Mu...

O Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Prefeito gozará férias anuais de , mediante comunicação do período escol...

Para os efeitos da referida Lei, são direitos constitutivos da cidadania do Município de Esteio:I. O exercício da atividade econômica.II. Livre organi...

Marta foi nomeada pelo Prefeito do Município de Sapucaia do Sul como membra do Conselho Fiscal da Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul e, de acordo co...

O nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. De acord...

Para os efeitos da Lei mencionada, em relação à suspensão preventiva do servidor municipal, a autoridade competente poderá determinar a suspensão de a...