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Conforme a Lei nº 10.257/2001, NÃO está entre as diretrizes gerais da política urbana:
Com base na Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre a des...
Conforme a Constituição Estadual, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de:
Segundo o Art. 9 da Lei Federal nº 10.257/2001, em se tratando da usucapião especial urbana, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de ...
Sobre o parcelamento do solo abordado na Lei nº 7.999/2021, analise as assertivas abaixo:I. Parcelamentos do solo em áreas rurais para fins rurais não...
Sobre o uso e ocupação do solo, conforme a Lei nº 6.766, analise as assertivas abaixo:I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadi...
De acordo com a Lei nº 6.766/1979 sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as assertivas abaixo:I. Considera-se lote o terreno servido de infraest...
De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel:
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.574/06, que dispõe sobre a Política Urbana e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldo...
Analise as assertivas abaixo sobre os objetivos do Sistema de Planejamento e Gestão presente no Plano Diretor do Município de Camaquã:I. Garantir a ef...