///
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Plano Diretor.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os planos diretores são obrigatórios para:
Considerando a Lei de Diretrizes Urbanas de Quatro Irmãos, o Município é dividido em área:I. Urbana.II. Rural.III. De expansão urbana.Quais estão corr...
Sobre o plano diretor abordado na Lei nº 10.257/2021, analise as assertivas abaixo:I. O plano diretor deverá englobar o território do município como u...
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que:
Segundo o Art. 132 da Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano visa assegurar, entre outros, os seguintes objetivos:I. A urbanização e a reg...
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...
O estatuto das cidades representou um avanço na definição de ferramentas que se tornaram disponíveis para os gestores municipais. Analise as assertiva...
Qual das alternativas abaixo NÃO configura situação que exige a existência de Plano Diretor no município?
Em relação à Lei Municipal nº 3.614/2011, que regulamenta a transferência do direito de construir, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se v...
Assinale a situação em que o Estado interfere no processo de aprovação de loteamento, segundo a Lei nº 6.766/1969.