Sobre a Norma Regulamentadora 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT), ...

As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial podem constituir SESMT compartilhado, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas.

Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 5.000 (cinco mil) empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os SESMT.

As empresas que optarem pelo serviço comum de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, até o dia 30 de março, um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido.

A empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir SESMT externo para assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

As empresas enquadradas no grau de risco 1 (um), obrigadas a constituir SESMT e que possuam outros serviços de medicina e engenharia, poderão integrar esses serviços com os SESMT, constituindo um serviço único de engenharia e medicina.