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De acordo com o ECA, o direito à liberdade reservado à criança e ao adolescente compreende:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode...
Conforme o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “buscar refúgio, auxílio e orientação” é um aspecto relacionado ao direito ao(à):
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de ...
Sobre as políticas para crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Qual a idade mínima para uma criança ou adolescente viajar em excursão para comarca distante de onde reside desacompanhado(a) dos pais ou dos responsá...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre o direito à convivência familiar e comunitária, a falta ou a carência de recursos materia...
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas sobre a Lei nº 8069/1990, que regulamenta a adoção de crianças e de adolesc...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humana...
De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exe...
Em uma ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará pr...