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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das licitações de âmbito internacional deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comérci...

Analise as assertivas a seguir com relação ao regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista:I. Os estatutos deverão observar r...

Segundo a Lei nº 11.079/2004, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode assumir diferentes modalidades, como:I. Patro...

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Rogério é proprietário de um restaurante na cidade de Vacaria. Seu estabelecimento, num ato de infração, foi multado por um fiscal da Vigilância Sanit...

Luciano, por interesse da Administração, foi deslocado de uma repartição para outra. A nomenclatura aplicada para tal situação é:

Ubirajara, servidor público do Município de Monte Belo do Sul/RS, aos 55 anos, adquiriu trombose nas pernas, o que impediu a sua continuidade ao traba...