///
Camila tem setenta e nove anos e como familiar possui unicamente uma filha. Pelo fato de estar sem condições de cuidar de si, sua filha, Lívia, pediu demissão do emprego para prestar os cuidados necessários à mãe. Camila é aposentada, no entanto, o valor de sua aposentadoria não consegue cobrir os custos mensais com medicamentos. Para os efeitos da Lei nº 10.741/2003, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da: