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Carlos é servidor público municipal de Porto Mauá e marca diariamente seus horários em um livro-ponto de papel: entrada, saída para almoço, retorno e ...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, é proibido aos servidores:I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competent...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ibiraiaras em relação à educação, o município de Ibiraiaras deve garantir:I. Ensino Fundamental obrigatório e g...

O Plano Municipal de Educação do Município de Três Palmeiras determina como Meta 5 alfabetizar todas as crianças até o final do(a):

O Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Prefeito gozará férias anuais de , mediante comunicação do período escol...

Como Elisa é Enfermeira, ela sabe que, em algum momento, para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais do Município, ou em ra...

O conhecimento que Nilda adquiriu acerca dos direitos, deveres e competência do Município onde vive se deu com base no estudo das Leis Municipais, den...

A mencionada Lei, no capítulo que fala sobre a competência municipal, define que a competência legislativa e administrativa do Município de Eldorado d...

A Lei em questão classifica cargo, no Município de Triunfo, como um conjunto de competências e de responsabilidades atribuídas a um servidor, criadas ...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.